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Kim Kataguiri apresenta PEC que legaliza trabalho aos 14 anos

Ele diz já ter recolhido 175 assinaturas

Publicada em 12/02/20 às 16:13h

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Kim Kataguiri apresenta PEC que legaliza trabalho aos 14 anos

O deputado federal Kim Kataguiri, DEM, elaborou um projeto de Emenda Constituicional que legaliza o trabalho a partir dos 14 anos.

Ainda segundo o deputado, nesta terça-feira (11), ele diz ter conseguido 175 assinaturas para protocolar a PEC.

''Quem precisar trabalhar está trabalhando, só que no mercado informal. A ideia da PEC é colocar essas pessoas no mercado formal'', argumenta Kataguiri ao R7 Planalto. A proposta abrange, também, aqueles que não podem e querem trabalhar, segundo o deputado.

Kataguiri contou que a PEC começou a tramitar na CCJ, onde aguarda a designação de relator. Atualmente, a Constituição Federal permite o trabalho para adolescentes a partir de 16 anos.





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