O deputado federal Kim Kataguiri, DEM, elaborou um projeto de Emenda Constituicional que legaliza o trabalho a partir dos 14 anos.
Ainda segundo o deputado, nesta terça-feira (11), ele diz ter conseguido 175 assinaturas para protocolar a PEC.
''Quem precisar trabalhar está trabalhando, só que no mercado informal. A ideia da PEC é colocar essas pessoas no mercado formal'', argumenta Kataguiri ao R7 Planalto. A proposta abrange, também, aqueles que não podem e querem trabalhar, segundo o deputado.
Kataguiri contou que a PEC começou a tramitar na CCJ, onde aguarda a designação de relator. Atualmente, a Constituição Federal permite o trabalho para adolescentes a partir de 16 anos.