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MPF alega risco de 'atentado' ao meio ambiente e quer afastamento de Ricardo Salles

Autoridades também pedem multa para o ministro

Publicada em 07/07/20 às 06:45h

Vida Nova FM


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MPF alega risco de 'atentado' ao meio ambiente e quer afastamento de Ricardo Salles

Nota assinada por 12 procuradores do Ministério Público Federal pediu, nesta segunda-feira (6), o afastamento do ministro Ricardo Salles. A alegação das autoridades, que comandam uma ação de improbidade administrativa, é pelo risco de ‘’desmontar proteção ao meio ambiente do país’’. 

A ação corre na primeira instância da Justiça Federal, em Brasília e só seria enviada ao Supremo Tribunal Federal se fosse uma ação penal. Os procuradores da Força Tarefa listaram uma série de ações tomadas por Salles que colocam em risco o sistema de proteção do meio ambiente no Brasil. 

''Esses atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais); desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como no episódio do esvaziamento de conselhos consultivos); desestruturação orçamentária; e desestruturação fiscalizatória, que diz respeito ao desmonte de órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio''. 

Já o pedido de cautelar de afastamento de Salles se dá em razão da permanência dele poder causar consequências irreparáveis para o meio ambiente.

No texto, diz a BBC Brasil, os profissionais pedem ainda que Salles perca os direitos políticos durante cinco anos, além de ter de ressarcir danos e pagar multa. Também pedem que ele fique proibido de celebrar contratos com o poder público.




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