Um processo administrativo foi instaurado pela Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo, para apurar o caso de discriminação racial contra um motoboy de Valinhos (SP). O caso ganhou repercussão nacional após o vídeo mostrar o morador de um condomínio de casas humilhando o entregador.

No processo, que ocorre independente de instância criminal, Mateus Almeida Prado pode ser condenado a pagar uma multa de R$ 28 mil.

Conforme o G1, o titular da pasta, Paulo Dimas Mascaretti destaca que a sanção administrativa em casos de discriminação é possível por conta de uma legislação estadual.

"Nós consideramos que esse tipo de discriminação em razão da cor, da raça, pode representar crime e também infração administrativa. Isso por conta de uma lei estadual, que temos desde 2010, que permite esse tipo de punição. Esse processo administrativo é instaurado e tem o seu desfecho independentemente de uma eventual sanção criminal que ocorra no âmbito judiciário", pontua.

Com a abertura do processo, o acusado terá um prazo para apresentar sua defesa e só após a comissão irá decidir se houve a infração e qual sanção será aplicada. Sobre a investigação criminal, uma vez que o motoboy decidiu representar por injúria racial contra Prado, a Polícia Civil informou que aguarda os laudos de sanidade mensal do agressor para concluir o inquérito e encaminhar à Justiça.

FONTE: Top Mídia News