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Projeto que aumenta pena para crimes de fraude eletrônica é aprovado

Publicada em 26/11/20 às 06:32h

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Projeto que aumenta pena para crimes de fraude eletrônica é aprovado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei (PL) que aumenta penas para quem comete fraudes eletrônicas.

De acordo com a Agência Brasil, o crime está previsto no código penal e prevê pena de um a quatro anos. Agora, as penas podem ir de três a seis anos de reclusão para quem cometer crimes de furto usando meios eletrônicos ou informáticos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

De autoria de Izalci Lucas (PSDB-DF), o PL ainda pode prever agravamento da pena de crime contra a honra quando cometido usando a internet e tipificou como “invasão de dispositivo informático”.




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