Em três meses de ação piracema 2020-2021, 9 pessoas foram presas e autuadas e por pesca predatória, mesma quantidade do primeiro mês da operação passada.
Além das pessoas presas, uma empresa do tipo peixaria e conveniência foi autuada, porém, somente autuação administrativa, por falta de declaração de estoque, o que não é crime, mas teve 18 kg de pescado apreendidos, pescado este, capturado antes do período de piracema.
Foram aplicadas multas de R$ 25.460,00.
Conforme a nota, já com relação aos petrechos ilegais, somente a quantidade de redes de pesca foi bem menor do que a operação passada. Vários petrechos proibidos com alto poder de captura também tem sido retirados dos rios durante as fiscalizações, o que é fundamental para evitar a depredação dos cardumes.
As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/22/7/2008).
FONTE: Topmídianews