Considerada uma pauta eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação do “home schooling” [educação domiciliar] não é considerada uma boa modalidade de ensino pelos deputados Vander Loubet (PT), Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PDT), e Rose Modesto (ainda PSDB), que é professora.

A prática foi forçada no período de pandemia e escancarou a triste realidade dos alunos da rede pública do Brasil, sem celular, internet e até sem a merenda escolar de cada dia, muitos abandonaram a escola. 

O deputado Fábio Trad (PSD) não é a favor do ensino em casa, e diz que essa modalidade não deve ser adotada, por conta de situações que a criança só aprende na escola, como o convívio social.

“A convivência na escola proporciona como forma de aprendizado. A relação de interatividade, forma de abordagem, aquisição de conhecimentos, relações interpessoais com os coleguinhas, professores, diretores e funcionários da escola não acontece em casa. A meu ver, isso pode comprometer até na questão da formação psicológica com repercussão social desses que optarem pelo home schooling.” 

Desigualdade social

A deputada Rose, que por anos lecionou em salas de aula da rede pública de Campo Grande, disse que o estudo recente do “Todos pela Educação”, com base na Pnad Contínua do IBGE, mostrou o aumento de 66% de número de crianças entre 6 e 7 anos sem saber ler e escrever. Para ela, o resultado é reflexo da desigualdade social, e crianças fora da sala de aula na pandemia.

“A pandemia escancarou as inúmeras desigualdades na educação. Falta de acesso à internet, crianças sem a mínima condição em casa, sem computador, celular, professores tendo de se adaptar a essa nova realidade. Com esse cenário, muitos desistiram do estudo. Home schooling não é para a nossa realidade.”

Modesto que é defensora da educação e acesso a todos também pontuou que os números saltaram. “Passou de 1,4 milhão em 2019 para 2,4 milhões em 2021. É uma triste realidade. Elas deveriam estar alfabetizadas. Precisamos investir mais nas nossas crianças, nos nossos jovens. É nosso dever.”

A favor do ensino na escola 

Vander Loubet (PT) também não acha viável o ensino domiciliar e assim como Fábio Trad, indica o convívio social como importante.

"Não vejo esse home schooling com bons olhos. Pessoalmente, sou contra. Acredito na importância de as crianças frequentarem a escola para socializar com outras crianças e poder ampliar suas visões de mundo. O contato com pessoas e com opiniões diferentes é importante para o crescimento de qualquer ser humano. Uma coisa é a pandemia, que exigiu adaptações por parte de todos nós, inclusive nessa questão do estudo das crianças. Outra coisa é querer aprovar em definitivo esse modelo."

Famílias sem recursos

O deputado Dagoberto Nogueira vai ainda mais longe e justifica que é contra a modalidade, porque num contexto de mais de 48 milhões de matriculados na educação básica em todo o Brasil, a reivindicação de cerca de 5 mil famílias pelo “direito à educação domiciliar” não pode pautar os rumos da educação nacional.

“Nos termos que tal discussão sobre “home schooling” tem sido tomada, há um evidente desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a todos os profissionais e especialistas de Educação neste país.É improvável que uma família tenha os recursos cognitivos, metodológicos e pedagógicos suficientes para educar seus filhos de forma equivalente e correspondente à complexidade do processo educativo escolar como um todo.”

O parlamentar indica que “dificilmente, uma família dispõe dos múltiplos recursos educativos para ensinar, sobretudo a partir do ensino fundamental, quando os conteúdos específicos de diversas áreas passam a ser aprofundados.”

O deputado ainda diz que a discussão não é sobre a capacidade que cada família tem de educar seus filhos ou não, e sim que a escola tem uma dimensão de aprendizagem que é incapaz de ser assumida por outra instituição. 

“De outro lado, a educação domiciliar abre um perigoso precedente que pode desobrigar o Estado a garantir educação pública para todos e todas. Estamos falando de um precedente que pode esfacelar o direito à educação.”

Os deputados Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL) não responderam aos questionamentos enviados.