Uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, foi impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal. 

De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira (20) pelo The Intercept em parceria com o Portal Catarinas, a criança foi levada a um abrigo e está sendo mantida lá há pelo menos um mês, com o objetivo de impedir o procedimento, assegurado por lei em caso de violência sexual.

Segundo a reportagem assinada pelas jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, a criança, então com dez anos, foi levada pela mãe ao hospital no início de maio, dois dias após descobrir a gestação. 

A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, alegando que pelas normas do hospital o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas. A criança estava, naquele momento, com 22 semanas e dois dias de gestação.

O que diz o Código Penal

O Código Penal Brasileiro permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. Também está assegurado o direito em caso de risco à vida da gestante e em caso de anencefalia fetal – essa uma decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal.

FONTE: TOPMIDIANEWS