A conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que induziu uma menina de 11 anos, grávida após ter sido vítima de um estupro, a desistir do aborto legal, está sendo alvo de investigação na Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

O Conselho Nacional de Justiça também recebeu uma reclamação disciplinar contra a magistrada. Após ter sido comunicado sobre a situação da criança, o Conselho Tutelar a encaminhou ao Hospital Universitário de Florianópolis para realização do aborto. A equipe médica do hospital, porém, se recusou a realizar o procedimento porque a gestação já passava de 22 semanas.

De acordo com o Código Penal, não pode ser punido o aborto realizado no caso de gravidez resultante de estupro ou quando a vida da gestante está em risco.

O Ministério Público de Santa Catarina afirma que, após ter tomado conhecimento do caso, entrou com uma ação pedindo autorização judicial para a interrupção da gravidez e com uma medida protetiva de acolhimento provisório.

Fonte: Portal do Holanda