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Ministro do STF suspende lei que criou piso salarial para a enfermagem

Barroso defende que, antes da decisão, sejam avaliados riscos à empregabilidade

Publicada em 05/09/22 às 13:21h

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Ministro do STF suspende lei que criou piso salarial para a enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial da enfermagem e definiu prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o jornal Metrópoles, antes de a medida ser consolidada, Barroso afirma que é preciso avaliar os riscos para empregabilidade no setor e analisar se a medida impacta a qualidade dos serviços prestados.

O ministro defendeu que os esclarecimentos ocorram antes de o piso entrar em vigor. 

“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, sustenta o ministro na decisão.

 

Fonte: Topmidianews




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