Casos da inércia da Polícia Militar chamaram atenção nos atos de terrorismo em Brasília (DF), mas também em agressões contra jornalistas em Campo Grande. O crime ocorreu ontem (9) no Comando Militar do Oeste, em Campo Grande, sob os olhos de policiais, que nada fizeram.
Embora as investigações a respeito desses agentes ainda estejam em andamento, ou nem começaram como aqui em Mato Grosso do Sul, especialistas pontuam que eles podem ser punidos com exoneração e mesmo detenção, a depender da abordagem do caso.
Segundo o site UOL, o advogado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Ivan Marques explica que uma das punições possíveis é a exoneração, ou seja, a dispensa do cargo público. Além disso, eles também podem ser detidos se for comprovado que infringiram regras do Código Militar. Essa é a avaliação de Arthur Trindade, do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do DF.
Entre as infrações previstas no Código Militar, estão:
Deixar de desempenhar missão confiada ao militar. Pena: detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave. A punição aumenta se o agente tinha função de comando.
Deixar de manter a força sob seu comando em estado de eficiência (válido para o comandante). Pena: suspensão do exercício do posto, de seis meses a um ano.
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, um ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena: detenção, de seis meses a dois anos.
Deixar, por negligência, de observar a lei, favorecendo um ato com dano à administração militar: Pena: suspensão do exercício do posto ou cargo, de três a seis meses.
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Em MS, já há algum tempo, a inércia de vários agentes da PM também é observada e, na tarde de ontem (9), durante as agressões sofridas pelos repórteres do TopMídiaNews e do Campo Grande News, foi constatada, pelos presentes, certa demora em atender aos profissionais que eram agredidos e, ainda, a negação de que houvesse algum tipo de agressão contra eles.
No caso, o repórter cinematográfico do TopMídiaNews, Wesley Ortiz, e a repórter do site CampoGrandeNews, Ana Beatriz Rodrigues, foram agredidos a socos e bandeiradas por bolsonaristas, durante a desocupação do CMO (Comando Militar do Oeste), em Campo Grande, enquanto estavam no local a trabalho, um direito garantido pela Constituição Federal de 1988.
No vídeo, é possível ver o momento em que os bolsonaristas acusam, de forma mentirosa, o repórter cinematográfico de agredir uma mulher em frente ao acampamento bolsonarista montado em frente ao CMO e, em seguida, parte para cima dele, agredindo-o com um soco no estômago e um tapa no rosto.
Há três viaturas da PM (Polícia Militar) presentes no local e, além da agressão à equipe do TopMídiaNews, cerca de outros nove jornalistas de outros veículos da Capital foram hostilizados pelos manifestantes, e a repórter Ana Beatriz Rodrigues, do site Campo Grande News, também foi agredida com uma bandeirada no rosto.
Logo após as agressões, um dos policiais disse aos repórteres que eles tinham o direito de ir até uma delegacia e prestar um boletim de ocorrência, mas que ele não tinha presenciado os fatos e que seria a versão dos profissionais, já que eles "estavam dizendo que foram agredidos". O mais curioso é que o mesmo agente aparece nos vídeos gravados pela equipe.
O que diz a assessoria da Sejusp?
Em contato com a assessoria de comunicação da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), a orientação dada ao TopMídiaNews foi de registro de boletim de ocorrência, e/ou que fosse redigido um relato e entregue por escrito, com as provas das agressões anexadas ao documento, ao secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a fim de que as denúncias sejam apuradas e os culpados, responsabilizados.
O TopMídiaNews repudia os ataques aos profissionais durante atos antidemocráticos.
Veja o vídeo: