A Promotoria de Justiça de Deodápolis, investiga indícios de uso ilegal de atestado médico por uma servidora pública do município de Deodápolis através de um Inquérito Civil nº: 06.2019.00000848-8. De acordo com o documento publicado hoje no Diário Oficial do MPMS sob responsabilidade do promotor Anthony Állison Brandão Santos, o inquérito apura o período do dia 18/01/2019 a 22/01/2019, bem como ato de improbidade administrativa. No sistema informatizado do MPMS, informa que chegou ao Ministério Público através de uma denúncia na Ouvidoria do MP (Notícia de fato N°: 01.2019.00001472-4.)

Segundo a denúncia, a servidora trabalhava em dois empregos, e no período em que estava afastada do trabalho sob atestado médico, exercia atividades em um outro local que seria particular. Ainda informa que a chefia tinha ciência e era conivente da “artimanha” usada pela servidora pública, além disso cita que o último atestado da servidora foi no dia 18/01 e para 5 dias, e que nessa mesma data a servidora publicou em suas redes sociais fotos de passeios e que a situação era repetida e “ninguém” faz nada.

O município representou a servidora, e solicitou que fosse apurado a denúncia do uso ilegal de atestado médico, e informou o MP que foi instaurada uma sindicância n° 02/2019 para apurar os fatos. O Ministério Público, solicitou informações ao Departamento de Recursos Humanos da prefeitura para apuração da denúncia, uma vez que o município não possui uma Junta Médica.

Após analisar a denúncia e as partes envolvidas a Promotora de Justiça Andréa de Souza Resende, promoveu a instauração do Inquérito Civil, uma vez que houve elementos suficientes para ensejar medidas extrajudiciais.

“Os autos encontram-se registrados no sistema informatizado SAJ/MP, os quais poderão ser integralmente acessados via internet, LINK: